Resposta direta: a impugnação deve ser apresentada no prazo de manifestação sobre o laudo (em regra, 15 dias pelo CPC, salvo prazo diverso do juízo), preferencialmente acompanhada de parecer técnico de assistente que aponte, com base nas NRs, os erros do laudo.
Erros técnicos mais comuns
- Conclusão sem avaliação quantitativa quando a NR-15 exige medição;
- Desconsideração de EPIs com CA válido e fichas de entrega;
- Enquadramento no anexo errado da NR-15 ou da NR-16;
- Generalização das condições de um setor para todos os cargos.
O que o parecer técnico deve conter
Identificação dos pontos controvertidos, fundamentação normativa, metodologia correta, documentos que comprovam as condições reais e quesitos de esclarecimento.
Seja honesto com o caso
Nem todo laudo desfavorável está errado. Uma boa assessoria técnica diz com franqueza quando não há fundamento para impugnar.
CLT, art. 195; CPC, arts. 465, 466 e 477; NR-15 e NR-16
