Documentação de SST
LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O laudo que sustenta o PPP e a aposentadoria especial. Medições reais, conclusões claras e segurança para a empresa diante do INSS.
- Referência
- Lei 8.213/91
- Categoria
- Documentação
- Elaboração
- Com vistoria técnica
Para quem é
Quem precisa de LTCAT?
Empresas cujos colaboradores podem estar expostos a agentes nocivos — ruído, calor, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos — e que precisam informar corretamente essa exposição ao INSS.
Indústrias, oficinas, construção civil, hospitais, laboratórios, postos de combustíveis e empresas de limpeza são alguns exemplos.
O que a norma exige
A regra, em linguagem simples.
O LTCAT é exigido pela legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 58) e deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Ele embasa o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e as informações do evento S-2240 do eSocial.
O laudo deve ser atualizado sempre que houver mudança nas condições de trabalho, nos equipamentos ou nas medidas de proteção.
Resumo informativo. Fonte oficial: texto vigente da Lei 8.213/91 publicado pelo Governo Federal.
O que entregamos
Tudo o que está incluído.
- Vistoria e avaliação dos agentes nocivos
- Avaliações quantitativas quando necessárias (ruído, calor, químicos)
- Conclusão por função sobre exposição e aposentadoria especial
- Dados para PPP e evento S-2240 do eSocial
- Laudo assinado por profissional legalmente habilitado
Riscos de não ter
O que está em jogo.
- Cobrança retroativa do adicional de contribuição para aposentadoria especial (GILRAT)
- Autuações da Receita Federal e do INSS
- PPP sem sustentação técnica em ações judiciais
- Informações erradas no eSocial
Como funciona
Etapas do trabalho.
- Levantamento das funções e processos
- Vistoria e medições
- Análise técnica e enquadramento
- Emissão e entrega do laudo
- Atualização quando houver mudanças
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre LTCAT.
Para que serve o LTCAT?
Para documentar se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial. É a base do PPP e das informações enviadas ao eSocial.
LTCAT e PGR são a mesma coisa?
Não. O PGR tem foco na prevenção (trabalhista); o LTCAT tem finalidade previdenciária. Eles se complementam e usam dados parecidos, por isso fazemos de forma integrada.
Qual a validade do LTCAT?
A lei não fixa um prazo, mas o laudo deve ser atualizado sempre que mudarem o ambiente, os processos ou as proteções. Recomendamos revisão periódica junto com o PGR.
Quem pode assinar o LTCAT?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Minha empresa não tem insalubridade. Preciso de LTCAT?
Se há empregados, a empresa precisa informar ao eSocial se existe ou não exposição a agentes nocivos. O LTCAT é o documento técnico que comprova essa informação.
Quem já contratou
[PREENCHER] Depoimento real, com autorização por escrito do cliente. Prefira frases que falem de resultado: prazos cumpridos, fiscalização tranquila, equipe mais segura.
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