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Documentação de SST

LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O laudo que sustenta o PPP e a aposentadoria especial. Medições reais, conclusões claras e segurança para a empresa diante do INSS.

Referência
Lei 8.213/91
Categoria
Documentação
Elaboração
Com vistoria técnica

Para quem é

Quem precisa de LTCAT?

Empresas cujos colaboradores podem estar expostos a agentes nocivos — ruído, calor, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos — e que precisam informar corretamente essa exposição ao INSS.

Indústrias, oficinas, construção civil, hospitais, laboratórios, postos de combustíveis e empresas de limpeza são alguns exemplos.

O que a norma exige

A regra, em linguagem simples.

O LTCAT é exigido pela legislação previdenciária (Lei 8.213/91, art. 58) e deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Ele embasa o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e as informações do evento S-2240 do eSocial.

O laudo deve ser atualizado sempre que houver mudança nas condições de trabalho, nos equipamentos ou nas medidas de proteção.

Resumo informativo. Fonte oficial: texto vigente da Lei 8.213/91 publicado pelo Governo Federal.

O que entregamos

Tudo o que está incluído.

  • Vistoria e avaliação dos agentes nocivos
  • Avaliações quantitativas quando necessárias (ruído, calor, químicos)
  • Conclusão por função sobre exposição e aposentadoria especial
  • Dados para PPP e evento S-2240 do eSocial
  • Laudo assinado por profissional legalmente habilitado

Riscos de não ter

O que está em jogo.

  • Cobrança retroativa do adicional de contribuição para aposentadoria especial (GILRAT)
  • Autuações da Receita Federal e do INSS
  • PPP sem sustentação técnica em ações judiciais
  • Informações erradas no eSocial

Como funciona

Etapas do trabalho.

  1. Levantamento das funções e processos
  2. Vistoria e medições
  3. Análise técnica e enquadramento
  4. Emissão e entrega do laudo
  5. Atualização quando houver mudanças

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre LTCAT.

Para que serve o LTCAT?

Para documentar se os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial. É a base do PPP e das informações enviadas ao eSocial.

LTCAT e PGR são a mesma coisa?

Não. O PGR tem foco na prevenção (trabalhista); o LTCAT tem finalidade previdenciária. Eles se complementam e usam dados parecidos, por isso fazemos de forma integrada.

Qual a validade do LTCAT?

A lei não fixa um prazo, mas o laudo deve ser atualizado sempre que mudarem o ambiente, os processos ou as proteções. Recomendamos revisão periódica junto com o PGR.

Quem pode assinar o LTCAT?

Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Minha empresa não tem insalubridade. Preciso de LTCAT?

Se há empregados, a empresa precisa informar ao eSocial se existe ou não exposição a agentes nocivos. O LTCAT é o documento técnico que comprova essa informação.

Quem já contratou

[PREENCHER] Depoimento real, com autorização por escrito do cliente. Prefira frases que falem de resultado: prazos cumpridos, fiscalização tranquila, equipe mais segura.
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