Resposta direta: o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o conjunto de documentos exigido pela NR-01 para identificar e controlar os riscos ocupacionais. É obrigatório para empresas com empregados CLT, com tratamento diferenciado para MEI e algumas ME/EPP.
O que o PGR precisa ter
Dois documentos principais: o inventário de riscos (perigos, avaliação e classificação dos riscos por setor e função) e o plano de ação (medidas, responsáveis e prazos).
Quem precisa ter PGR
Todas as organizações com empregados regidos pela CLT. Microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 que declararem não ter exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos podem ser dispensadas de elaborar o PGR, mas precisam formalizar essa declaração e cumprir as demais obrigações.
De quanto em quanto tempo revisar
A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos ou quando houver mudanças relevantes, acidentes, doenças relacionadas ao trabalho ou novas exigências legais.
Riscos psicossociais
A atualização da NR-01 reforçou que o gerenciamento deve considerar fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, metas abusivas e assédio.
PGR e eSocial
As informações do inventário de riscos alimentam o evento S-2240 (condições ambientais do trabalho). Um PGR mal feito gera informações inconsistentes no eSocial.
NR-01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (Normas Regulamentadoras — gov.br/trabalho-e-emprego)
