Resposta direta: a necessidade de CIPA é definida pelo Quadro I da NR-05, cruzando número de empregados e grau de risco. Empresas abaixo do mínimo nomeiam um representante. O treinamento dos membros tem carga mínima de 8h (grau 1), 12h (grau 2), 16h (grau 3) ou 20h (grau 4).
CIPA agora também é de assédio
Com a Lei 14.457/2022, a CIPA passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. As empresas devem incluir regras de conduta sobre assédio, procedimentos para receber e apurar denúncias e ações de capacitação.
Mandato e treinamento
O mandato dura um ano, e o treinamento deve ser realizado a cada novo mandato, preferencialmente antes da posse.
Canal de denúncia
Um canal que permita relatos anônimos, com protocolo e acompanhamento, ajuda a cumprir as exigências e mostra compromisso real da empresa.
NR-05 — CIPA (Normas Regulamentadoras — gov.br/trabalho-e-emprego); Lei 14.457/2022
